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Consulta Pública do Código Municipal de Meio Ambiente – CMMA

A Prefeitura Municipal de Timóteo por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - (SEPLAN) como boa prática de gestão, torna pública a minuta do Código Municipal de Meio Ambiente a fim de que os cidadãos possam opinar e sugerir acerca do documento.

Para que as propostas sejam encaminhadas ao poder público, após a leitura da Minuta do CMMA, é necessário preencher o formulário com os seguintes dados:

1. Seu NOME e E-MAIL;

2. Escreva de forma clara e objetiva;

3. Suas propostas de alterações podem se dar na forma de supressões, acréscimos ou correções;

4. A proposta deve identificar capítulo, artigo, inciso e/ou alíneas as quais se referem;

5. Após adicionar a sua sugestão, clique em ENVIAR.

6. Se desejar inserir mais um comentário, basta repetir o processo.

ACESSE ABAIXO O FORMULÁRIO
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfm1ztu46BFE9U99NbhKMOBq_R2FDtH17J-k8oQCrf5RK4OJA/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0&pli=1

PRAZO DE ENVIO DO FORMULÁRIO COM SUGESTÕES: 28/10/2024

Arquivos Anexos

CMMA - Código Municipal do Meio Ambiente

22 de outubro de 2024 16:46

Minuta para consulta e chamamento público para o Código Municipal do Meio Ambiente

Arquivos Anexos

CMMA - Código Municipal do Meio Ambiente

Carta de Serviços

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