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1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Timóteo

A Prefeitura de Timóteo, por meio da Subsecretaria de Meio Ambiente, realizou a I Conferência Municipal de Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (11) no auditório do Paço Municipal. A conferência é uma instância de participação social que teve a atribuição central de definir propostas sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Participaram do evento, representantes dos órgãos municipais, empresas, entidades e comunidade em geral. 

“Timóteo é a única cidade da Região Metropolitana do Vale do Aço a realizar a conferência municipal que permite o engajamento na conferência estadual e  fortalecer o evento nacional que indicará as prioridades para a formulação da Política Nacional sobre Mudança do Clima”, pondera o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Wallace Carvalho, destacando a necessidade de uma visão regional e nacional sobre as formas de mitigar os problemas ambientais, estimular a educação ambiental, apresentar propostas de descarbonização – responsável pelo efeito estufa – e  contribuir de forma ampla para a preparação da população em relação ao que está por vir em termos de mudanças climáticas. 

Entre os temas que foram debatidos estão a ocupação irregular em áreas de fundo de vale, problemas de saneamento como a disposição irregular de resíduos sólidos, as questões industriais e sociais. “O município de Timóteo está implementando alguns requisitos para ter condições de enfrentar as questões climáticas. Chamo atenção para dois: o envio do novo Plano Diretor e do Projeto de Lei que cria o Código de Meio Ambiente de Timóteo à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares municipais”, menciona o subsecretário. Ele salienta que a comunidade tem que ter a consciência que as mudanças climáticas vieram para ficar e que a população e os governos terão que se adequar a elas, estabelecendo políticas públicas para a mitigação das consequências dos eventuais desastres e mudanças ambientais. 
A Conferência Municipal de Meio Ambiente contou com a presença do procurador-geral, Fabrício Araújo, que representou o prefeito de Timóteo Douglas Willkys, além de uma palestra apresentada pela bióloga e doutora em Ecologia Aplicada, Alice Arantes Carneiro. “Hoje, as mudanças climáticas são o assunto mais importante para a comunidade. É necessário avançar nas políticas públicas por meio das novas legislações para termos uma guia das formas mais adequadas para enfrentar as emergências climáticas”, ponderou o procurador-geral.

Por sua vez, a doutora Alice Arantes frisou que a discussão das mudanças climáticas é sempre um tema urgente e que não deve ser debatido só por especialistas. “A população tem sentido na pele as consequências dessas mudanças a exemplo das queimadas, enchentes e alagamentos e essa conferência municipal é um marco para apontar as prioridades em nível estadual e nacional”, argumentou a especialista. 

Já o representante do 7º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Timóteo, sargento Lassif Vander Bartles, defendeu a importância da interação entre os vários segmentos da população, órgãos municipais, instituições, empresas e comunidade, para a elaboração de propostas de prevenção e mitigação de eventos climáticos.  “Temos áreas de risco pontuadas, onde há mais vulnerabilidade e trabalhamos por meio de palestras e treinamentos para levar informações à população para que ela possa executar medidas de segurança quando houver necessidade”, exemplificou.

Prioridade eleitas

Durante a plenária, foram eleitos seis delegados para participar da 5ª Conferência Estadual do Meio do Meio Ambiente a ser realizada em março de 2025 em Belo Horizonte.  Representante da iniciativa privada, a delegada eleita Paloma de Oliveira de Souza (da empresa Emalto) defendeu a maior participação dos segmentos da sociedade nas discussões sobre emergências climáticas de forma a viabilizar medidas mais efetivas para a solução dos desafios. 

As prioridades eleitas pelo município de Timóteo foram:
Eixo I – Mitigação
1) Normatização Municipal de aceiros com a criação da brigadas
florestal municipal em áreas de unidades de conservações.

2) Criação de selo ambiental com incentivos fiscais para
empresas que utilizam energia limpa.

Eixo II - Adaptação e preparação para desastres
1) Fortalecimento das fiscalizações municipais de forma integrada
(meio ambiente, obras, posturas e urbanismo).

2) Criação de plano de controle das áreas de risco do município
(área de preservação, queimadas, inundações ou áreas
alagadas, encostas, áreas degradas e drenagens).

Eixo III – Transformação Ecológica
1) Criar um programa de incentivo fiscal ao cidadão que realizar a
coleta seletiva, e descarte correto dos resíduos.

2) Implantar um sistema de monitoramento de emissões de
poluentes.

Eixo IV – Justiça Climática
1) Planejar, retirar e realocar população das áreas de risco.

2) Normatizar instrumentos que obrigue o agente poluidor a
compensar proporcionalmente o dano causado direcionado a
habitação de interesse social de área de risco.

Eixo V – Governança e Educação Ambiental
1) Promover a Educação ambiental integrada e continuada com
proposito de alcançar uma cultura ambiental em prol da
preservação, consumo consciente e participação social.

2) Fortalecer e financiar as políticas públicas de educação
ambiental.